Comemorações do 51º Aniversário do 25 de Abril ACR na Margem Sul
Na marcha das Comemorações deste ano, a Associação Conquistas da Revolução marcou presença, uma vez mais, nos concelhos da Moita e do Seixal.
Coube a José Brinquete, Militar de Abril, participar em nome da ACR no jantar-convívio na noite de 24, no Ginásio Atlético Clube da Baixa da Banheira, e a 29, no almoço promovido pela Associação dos Serviços Sociais dos Trabalhadores das Autarquias de Seixal (ASSTAS) e pelos eleitos do Poder Local, iniciativas com história desde há anos no Portugal de Abril em que evocar o General Vasco Gonçalves nunca é esquecido.
No Ginásio Clube da Baixa da Banheira, com mais de 100 democratas, a condução da noite coube a Irene Marques, do GACBB, além de José Brinquete falou Cristina Ribeiro em nome do Conselho Nacional da União dos Resistentes Antifascistas Portugueses (URAP) e houve um momento cultural propiciado pelo Cancioneiro Clandestino.
Intervenção José Brinquete
Marinheiro da CDAP
Membro do MFA – Movimento das Forças Armadas
24 abril 2025
Caros amigos, camaradas!
Agradecendo o convite que foi dirigido à Associação Conquistas da Revolução, pretendo dizer algumas palavras sobre a Revolução de Abril, que pôs fim à ditadura de 48 anos.
Compreende-se que, actualmente, um dos aspectos da contestação e deturpação do 25 de Abril consista numa campanha permanente de desresponsabilização, branqueamento e mesmo tentativa de revisão da história.
Esta campanha tem nas suas linhas mais significativas, dois elementos centrais.
No plano socioeconómico, pretende-se que o «salazarismo» foi a submissão do capitalismo retardatário e o bloqueamento do desenvolvimento económico e, o «marcelismo» voltado para o desenvolvimento. Esconde-se assim a formação e domínio do capitalismo monopolista.
No plano político, o agora pudicamente chamado de «antigo regime» mesmo no tempo de Salazar não teria sido ditadura fascista nem mesmo no dizer de alguns um «regime ditatorial». Teria sido apenas um «autoritarismo conservador». Com Marcelo Caetano teria sido uma política de «liberalização» e «democratização» do regime.
A verdade é que foi e é correcto caracterizar o regime anterior ao 25 de Abril como a ditadura fascista. Salazar tinha como inspiradoras as ditaduras fascistas da época. Ele próprio sublinhou a semelhança da ditadura portuguesa com a ditadura fascista italiana.
Fez copiar a «Carta del Lavoro» para o Estatuto do Trabalho Nacional. Inseria nos volumes dos seus discursos a sua própria imagem tendo na secretária um retrato de Mussolini, cujo «génio político» elogiava. Colaborou estreitamente com Hitler apoiando-o durante a II Guerra. Apoiou Franco no golpe contra a República, na guerra civil e na ditadura terrorista imposta ao povo espanhol.
Liquidou as liberdades e os direitos. Perseguiu, fez prender, torturar com frequência até à morte, condenar até 20 e mais anos de prisão e mesmo assassinar friamente muitos dos que se opunham à ditadura.
Criou uma polícia política todo-poderosa (a PIDE), uma milícia fascista (a Legião Portuguesa), uma organização fascista paramilitar da juventude (a Mocidade Portuguesa). E até no ritual político copiou as marchas do fascismo: o braço estendido, o uniforme militarizado, o boné e as botas. Existe uma fotografia de Marcelo Caetano então Comissário Nacional da Mocidade Portuguesa, com uma farda e boné de tipo militar e braço estendido à boa maneira fascista.
Na medida em que passavam os anos, a ditadura fascista debatia- se com numerosas contradições, que corroíam as suas próprias bases de apoio social, político e militar. Na década de 60, onde passou a entrar uma nova componente política, a Guerra Colonial, a ditadura entrou numa crise geral que se foi agravando até à situação revolucionária que proporcionou a insurreição.
O 25 de Abril é uma das datas mais importante da história portuguesa. Data marcada pelo levantamento militar vitorioso que derrubou o governo fascista e abriu caminho à instauração de um regime democrático.
A revolução de Abril não se limitou, porém, a esse heróico acto de libertador e à acção ulterior do MFA e dos seus capitães para a instauração da democracia. Ao levantamento militar sucedeu-se no imediato uma adesão popular a nível nacional que passou a ser, a par do elemento militar, um factor determinante da revolução democrática. A revolução de Abril não foi apenas um acto, mas um processo.
O movimento popular de massas apoiou, mas não se limitou a apoiar os militares. Numa dinâmica de intervenção de massas ultrapassando largamente as estreitas marcas do «Programa do MFA», uma vaga popular irresistível procedeu a transformações profundas da sociedade portuguesa.
O fim das guerras coloniais e a contribuição para a independência no imediato dos povos submetidos ao colonialismo português constituíram uma realização da Revolução de Abril de significado histórico perdurável.
Nos anos da revolução (1974-1975) a dinâmica da acção popular de massas, com papel determinante da classe operária, foi imparável.
Essas transformações foram justamente apelidadas de «Conquistas da Revolução» e foram elas que legitimamente caracterizaram o essencial da revolução antifascista, ou seja, a revolução democrática portuguesa do século XX. Inacabado é certo, mas de extraordinária projecção e significado histórico.
As forças conservadoras e reaccionárias procuraram por todos os meios impedir as transformações democráticas que a classe operária e as massas populares apoiadas por sectores progressistas (civis e militares) estavam realizando.
Resultante das contradições internas, o Programa do MFA colocava objectivos muito limitados, incluindo o relativo às liberdades democráticas. Assim, não admitia a legalidade ou legalização imediata dos partidos políticos, mas apenas a formação de «associações políticas» que pudessem constituir «embriões de futuros partidos políticos».
É também de lembrar que tanto a extinção da PIDE (então crismada de DGS), como a libertação dos presos políticos, não resultaram de decisão da Junta de Salvação Nacional, mas antes da vigorosa intervenção das massas populares secundadas por militares do MFA. Foi o povo que cercou as sedes da PIDE e as prisões, pôs fim à PIDE e deu a liberdade aos presos políticos.
Por outro lado, o golpe militar do 25 de Novembro foi a conclusão de um agudo e tempestuoso período de choques, divisões e conflitos não só entre partidos participantes no Governo, nomeadamente PS, PCP, PSD e MDP mas também do MFA: entre os chamados «moderados», nomeadamente o «Grupo dos Nove» que se aliava cada vez mais à direita reaccionária, e a esquerda militar.
O 25 de Novembro de 1975 culminou este período com um golpe militar de direita aliada aos «moderados» de que resultou a derrota da esquerda militar, dissolução do MFA e por esta forma a perda da componente militar da Revolução popular.
A Revolução de Abril transformou profundamente a sociedade portuguesa. Não só liquidou a ditadura fascista e instituiu e acabou por institucionalizar um regime político democrático avançado, como realizou profundas reformas nas áreas económica, social e cultural.
Pela sua importância e profundidade, lembro só algumas dessas conquistas imediatas:
– Fim da guerra colonial e direito à independência das colónias
– Fim da censura política
– Libertação dos presos políticos
– Dissolução do aparelho fascista
– Igualdade de direitos
– Criação do salário mínimo e pensão social
– Direito à greve
– Direito à previdência na situação de desemprego
– Nacionalização dos principais sectores da economia
– Arrendamento de terras incultas e novo regime de arrendamento rural
– Subsídio de Natal a pensionistas
– Subsídio de desemprego
– Reforma agrária
– Criação do cargo do Provedor de Justiça
– Direito ao divórcio nos casamentos católicos
– Subsídio de férias
– Devolução dos Baldios aos povos serranos
– Direito à Licença de 90 dias no período de maternidade
– Regulamentação das relações colectivas de trabalho
– Direito à saúde e à educação
– A Constituição da República Portuguesa
– A Autonomia das Regiões Autónomas (Açores e Madeira)
– A Eleição do Presidente da República e da Assembleia da República
– Eleição dos Órgãos do Poder Local Democrático
Hoje até parece que estes direitos sempre existiram, mas, na verdade, foi a Revolução de Abril e a Constituição que os garantiram!
A revolução de Abril foi em si mesma uma afirmação da vontade do Povo Português e da Independência da Nação Portuguesa.
A Constituição elaborada pela Assembleia Constituinte, eleita em 25 de Abril de 1975, converteu em princípios fundamentais da República o essencial das grandes conquistas democráticas alcançadas pelo povo e pelas forças revolucionárias.
A Constituição da República Portuguesa aprovada em 2 de Abril de 1976 significou o reconhecimento e a consagração em termos jurídicos da vitória da Revolução Democrática.
Caros amigos e amigas, creio podermos concluir que,
Estamos a comemorar os 51 anos do 25 de Abril de 1974, aquele que foi o dia mais luminoso da história de Portugal.
Fazemo-lo com redobrada energia e convicção, mesmo quando nos deparamos com novas e velhas ameaças, aos direitos colectivos conquistados em Abril.
Ameaças com origem interna e externa, que, sempre se apresentam escondendo o seu carácter fascista, racista e xenófobo por detrás de um qualquer verniz democrático de contrafação.
Sabemos o que conquistámos com Abril e o que ainda mais queríamos ter conquistado.
Sabemos o que perdemos com as políticas de direita com que nos flagelaram ao longo deste meio século.
Queremos e defendemos o Portugal de Abril que ainda somos, liberto: do espectro da fome que nos revisitou, do trabalho precário ou da falta dele, da degradação dos serviços de saúde, das famílias sem casa com tantas casas vazias sem famílias.
Queremos Educação e Cultura para todos.
Queremos Paz.
Em suma, queremos que Abril se CUMPRA!
Daí a alegria que sentimos em estar aqui convosco a relembrar e reviver imagens gloriosas desse dia, o dia da vitória sobre o fascismo, o dia da libertação dos presos políticos, do fim da opressão, da extinção da PIDE e de toda a máquina repressiva e assassina do regime, o DIA da LIBERDADE.
Foi um período sem paralelo na história de Portugal, período em que a pujança e criatividade do movimento popular marcaram decididamente o compasso dos acontecimentos:
– O primeiro 1º de Maio em liberdade, foi uma primeira e demolidora manifestação da legitimidade genuinamente democrática da nossa revolução.
Que belo foi o nosso sonho!
É por ele que continuamos a lutar, é por ele que exigimos um novo rumo para o nosso país.
Por tudo isto dizemos:
- A NOSSA LUTA CONTINUA!
– Com expressão já no próximo dia 1º Maio
- VIVA O 25 DE ABRIL!
No Seixal, nas instalações dos Serviços Operacionais da CMS e perante mais de 150 trabalhadores, além do representante da ACR intervieram Alberto Poço, Presidente da ASSTAS, Manuel Janeiro, com voz partilhada pelo Grupo Coral da Associação, André Solha, do STAL, Joaquim Judas, da URAP, e Paulo Silva, Presidente da edilidade. Paulo Silva destacou a Homenagem que a autarquia promovera na manhã do Dia da Liberdade, e que consistiu na inauguração de um Mural dedicado ao Marechal Costa Gomes, na Avenida com o seu nome na Torre da Marinha. Nessa Homenagem a ACR esteve representada pelo nosso Presidente da Direção cujas palavras ditas já foram aqui publicadas.
Intervenção José Brinquete
Marinheiro da CDAP e membro do MFA
Almoço dos Trabalhadores da CM do Seixal
29 Abril 2025
51.º Aniversário do 25 de Abril de 1974 e o Portugal de Hoje!
Boa tarde a todos e a todas!
Em nome da Associação Conquistas da Revolução agradeço o convite que nos foi endereçado para dizer algumas palavras!
Já passou meio século sobre Revolução de Abril.
O 25 de abril de 1974 foi um dos acontecimentos mais importantes da História de Portugal.
Estamos a comemorar os seus 51 anos e, as primeiras palavras que me ocorrem sobre esta importante data são as seguintes: Memória – Gratidão – Liberdade – Democracia – Direitos – Bem-Estar – Progresso – Desenvolvimento.
Caros amigos e amigas!
Há sempre várias formas de abordar a Revolução de Abril e o Portugal de Hoje.
Direi algumas palavras do ponto de vista daqueles que pertencemos e participaram activamente nos tempos exaltantes de luta e esperança, na defesa da Revolução de Abril e na consolidação do Regime Democrático.
Daqueles que deram expressão prática à Aliança MFA/POVO e POVO/MFA.
A nosso ver, a acção militar do 25 de Abril começou por ser um golpe militar, mas no desenrolar dos acontecimentos, o golpe foi ultrapassado no próprio dia, pelos acontecimentos que ele despoletou, muitos carregados de espontaneísmo, envolvendo as massas populares, que se desenvolveram durante meses.
A consigna Povo-MFA não foi uma consigna imaginada em gabinetes, ou por estrategas militares, ou por políticos imaginativos, mas o reconhecimento, a aprovação e a definição de um desenvolvimento real e concreto do processo da conquista da liberdade e da democracia e a sua instauração e institucionalização com a Revolução de Abril.
As novas gerações, muitas vezes, questionam o que foram as Conquistas de Abril e, é justo e correcto responder que: foram os 200 decreto-Lei que Vasco Gonçalves promulgou nos seus 4 governos provisórios, que vieram a ficar consagradas na Constituição da República Portuguesa, aprovada no dia 2 de Abril de 1976, pelos deputados eleitos para a Assembleia Constituinte, nas eleições mais participadas do Portugal democrático.
Aproveito para lembrar que: só o CDS votou contra a Constituição da República Portuguesa!
As Conquistas da Revolução consagram inquestionáveis avanços civilizacionais que foram reflexo das profundas transformações operadas na sociedade portuguesa, nos domínios dos direitos e deveres fundamentais, da organização económica e da organização do poder político.
Foram transformações caldeadas por meio século de acção antifascista, onde só um Partido resistiu e se destacou na luta à ditadura, que durou 48 longos anos!
A democracia que hoje vivemos, apesar de respaldada numa das Constituições mais progressistas da Europa e do Mundo, está ferida e, em alguns aspectos, de certa forma, é uma afronta à Democracia de Abril.
Hoje, a exploração capitalista dos trabalhadores por conta de outrem atinge patamares nunca vistos. Ao mesmo tempo que se observam lucros fabulosos por parte dos grandes grupos económicos.
Vivemos tempos em que pairam novamente nuvens negras no horizonte.
As forças derrotadas em Abril de 74, em junho e setembro de 74 e em de março de 75, entendem ser chegada a hora de retomarem a ofensiva num novo patamar de ataque ao Regime Democrático, que a Constituição da República Portuguesa consagra.
Na Vice-Presidência da Assembleia da República está agora gente ligada à rede bombista que em 1975 conspirou, matou e pôs “Portugal a arder”.
O avanço das forças anti Abril e antidemocráticas tem-se traduzido no regresso da pobreza, no acentuar das desigualdades, na redução substantiva da parte da riqueza que cabe aos que a produzem e no aumento obsceno dos lucros da banca e das grandes empresas multinacionais.
Como cantou José Afonso “Eles comem tudo, eles comem tudo e não deixam nada”!
Passado meio século do 25 de Abril torna-se mais evidente o escândalo inconstitucional da subordinação do poder político ao poder da economia capitalista, da banca, das grandes cadeias de distribuição, dos setores da energia e das telecomunicações e, o escandaloso aparelho de manipulação em que se converteu a Comunicação Social com destaque para os canais televisivos.
A corrupção parece imparável e serve de caldo de cultura ao populismo e à demagogia!
O embuste à democracia de Abril em que vivemos é alimentado por um sistema de ensino sem a qualidade necessária, que se foca no individualismo, em prejuízo da coletividade, da sociedade.
As famílias esgotam-se a trabalhar e, diariamente, ficam fora de casa 15 a 16 horas para fazerem face às despesas do mês por causa de rendas de casa incomportáveis e transportes públicos deficientes.
As novas gerações, as mais qualificadas de sempre são forçadas a emigrar.
O despovoamento do interior há décadas e o inverno demográfico parecem imparáveis, sobretudo por falta de políticas de natalidade adequadas.
O actual regime político recorre de forma crescente à imigração e, o Estado mostra-se ineficaz em assegurar a essa população trabalhadora condições de dignidade e respeito, deixando-a abandonada às redes de trabalho clandestino que proliferam à luz do dia, à frente do nariz das autoridades.
Por todos estes motivos as pessoas desacreditam a política e o sistema instalado e viram-se erradamente para os pregadores de falsas promessas, nem que seja simplesmente para exprimir o seu protesto.
Falso protesto!
Por tudo isto, nós que participámos na Revolução vitoriosa “nessa manhã clara e transparente”, lado a lado com as novas gerações, não podemos ser, nem ficar indiferentes a este nosso tempo.
Impõe-se-nos, lutar contra esta situação de degradação, corrupção e exploração instalada.
Impõe-se-nos recordar a uns e ensinar a outros o que foram e são os Valores de Abril.
Impõe-se retomar Abril!
Por isso, aqui estamos hoje de cabeça erguida, com alegria e determinados a continuar a luta por uma vida melhor, pela nossa e pela vossa felicidade.
As novas gerações devem agarrar nas suas mãos os seus sonhos.
Os Novos Sonhos de Abril!
Os jovens serão sempre a parte fundamental de uma Revolução!
A Democracia, a Liberdade e o Socialismo VENCERÃO!
Por tudo isto dizemos: A Luta Continua!
Com expressão já no próximo dia 1º de Maio.
VIVA O 25 DE ABRIL!
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